21/05/2020

Decisão foi proferida durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência

Um casal de Cianorte procurou a Justiça após perder a filha em razão de complicações decorrentes de erros médicos ocorridos durante o parto. O tempo prolongado de expulsão do bebê fez com que a criança sofresse com a falta de oxigenação, o que ocasionou sequelas que a acompanharam até o seu falecimento – a menina morreu em 2009, no dia de seu primeiro aniversário.

Buscando a compensação pelos danos morais e materiais vivenciados, os pais da criança processaram o Município, um médico e um hospital da cidade. Os autores alegaram que houve sofrimento desnecessário da mãe e do bebê durante o parto, desrespeito ao dever de informação sobre a evolução do procedimento, além de sofrimento da menina e de seus pais.

Dano moral

Em 1ª Grau, os réus foram condenados a pagar R$ 150 mil reais ao casal a título de compensação por danos morais. O Juiz rejeitou as alegações a respeito do sofrimento da parturiente e da falta de informação durante o parto. Porém, ressaltou, com base em dados periciais, que o sofrimento fetal foi inequívoco, acentuado pela necessidade de internação após o parto.

“Por fim, tem-se ainda o óbito da criança, como ensejador de uma perda permanente, depois ainda de todos os traumas já antes sofridos. A infante, que muito lutou pela vida, e contou com o incansável apoio dos pais em tudo que passou, deixou a vida terrena justamente no dia de seu aniversário. Tem-se então danos irreversíveis que redundaram, depois de um ano, num quadro de morte como ensejadores do dever de reparar o intenso abalo moral sofrido pelos pais”, ponderou o Juiz em sua decisão.

Não houve condenação por danos materiais, pois o magistrado considerou que este pedido foi formulado de maneira alternativa à indenização por danos morais. Diante disso, a família recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pleiteando a compensação material. Por outro lado, o Município buscou a improcedência dos pedidos ou a redução da condenação por danos morais.

Sustentação oral e reforma da decisão por videoconferência

Na terça-feira (19/5), em um julgamento realizado por videoconferência, os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJPR acompanharam a sustentação oral do advogado do casal. Em vídeo, o representante dos autores pediu que os magistrados analisassem o pedido de danos materiais de forma cumulativa ao pleito de danos morais. “A responsabilidade dos réus já foi devidamente comprovada, constatada e reconhecida pelo juízo monocrático”, argumentou.

Ao final da sustentação realizada de forma remota, o advogado observou: “Acredito que todos estamos vivendo um momento diferente com essas sustentações orais. (…) Neste momento de pandemia, (…) o Judiciário não pode parar e acredito que essa é uma excelente forma de darmos continuidade aos nossos trabalhos”.

Ao analisar o processo e os argumentos expostos virtualmente, a 2ª Câmara Cível do TJPR, por unanimidade, determinou a concessão de indenização por danos materiais aos pais da criança falecida. O valor deverá ser pago mensalmente em frações do salário mínimo: 2/3 dos 14 aos 25 anos da vítima e 1/3 até a data em que ela completaria 65 anos.

“É admissível a fixação de pensionamento em favor dos pais em decorrência do falecimento dos filhos, ainda que não estejam em idade laborativa (como o caso de crianças em tenra idade), especialmente em se tratando de famílias de baixa renda, porquanto, nestas, há uma grande expectativa de obterem auxílio financeiro quando eles ingressarem no mercado de trabalho”, ponderou o Desembargador relator durante a videoconferência.

A indenização por danos morais foi readequada para R$ 100 mil reais, obedecendo aos parâmetros de condenações da 2ª Câmara Cível do TJPR.

Nº do Processo: 0005452-11.2010.8.16.0069

Fonte:TJPR