17/02/2023 Decisões envolvem vereadores de Araruama (RJ) e de Elias Fausto (SP) Na sessão desta quinta (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de Araruama (RJ) e Elias Fausto (SP), em 2020. A…
16/02/2023 Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL…
15/02/2023 Colegiado entendeu que ficou comprovada fraude à cota de gênero pelo partido nas Eleições 2020 Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (14) a cassação dos diplomas de todos os candidatos a vereador eleitos pelo partido Cidadania para o município de…
15/02/2023 A Juíza da 6º Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou os recursos de Embargos de Declaração do ex-Secretário de Saúde do DF, Oney Okumoto, do município de Corrente (PI) e do Prefeito do município, Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro. A magistrada manteve a sentença que…
14/02/2023 A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha. Uma mulher por si, e representando sua filha menor de idade, teriam entrado com ação de indenização por danos morais e estéticos contra o Município de Vila Velha, após a criança…
14/02/2023 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou, por maioria de votos, inconstitucional a Lei Municipal 1.229/2021, de Pinheiral. A lei impedia a cobrança pelo uso de sacolas biodegradáveis de papel, ou de outro material não poluente, para embalar…
14/02/2023 A Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas determinou a realização de atendimento de psicólogo em favor de um garoto diagnosticado com autismo, bem como estendeu os efeitos da sentença em benefício de todos os outros munícipes que justificadamente venham a necessitar do procedimento. O…
14/02/2023 A dimensão do esquema de corrupção no ramo das máquinas pesadas em centenas de municípios catarinenses fez com que a operação denominada “Patrola” fosse dividida em fases para facilitar as investigações e julgamentos. Na sexta-feira (10/2), o juiz Flávio Luís Dell’Antônio, titular da comarca de Tangará,…
14/02/2023 Uma servidora pública municipal foi condenada pela 2ª Vara da comarca de Fraiburgo, no Meio-Oeste, por improbidade administrativa. Ela se apropriou indevidamente de R$ 103 mil, valor apurado em 2014. Com a função de contadora, a mulher embolsava sobras de dinheiro de prestações de contas ao…
13/02/2023 Poder público falhou em não corrigir problema de drenagem. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Município de Itapevi a indenizar morador que contraiu leptospirose após enchente, ficando sob risco de morte. A reparação por…
