Justiça mantém determinação para que DF seja mais transparente na divulgação de dados da Covid-19.

09/07/2020 Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT manteve determinação de que o Distrito Federal disponibilize os dados dos leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19 de forma mais clara e transparente. A decisão desta terça-feira, 07/07, negou o pedido feito pelo DF para suspender a…

Continuar lendo Justiça mantém determinação para que DF seja mais transparente na divulgação de dados da Covid-19.

Dias Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado para combate ao coronavírus.

09/07/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de Bom Jesus do Galho (MG) que requisitou os bens de um hospital privado que havia sido desativado, para enfrentamento emergencial da pandemia da Covid-19. Ao reverter a decisão…

Continuar lendo Dias Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado para combate ao coronavírus.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

Aprimora as disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação pública. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da…

Continuar lendo RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 888, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

PORTARIA STN Nº 376, DE 8 DE JULHO DE 2020.

Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2021 (PCASP 2021) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2021 (PCASP Estendido 2021). O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que…

Continuar lendo PORTARIA STN Nº 376, DE 8 DE JULHO DE 2020.

PORTARIA STN Nº 374, DE 8 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria do Ministério da Fazenda nº 285, de 14 de junho de 2018, que…

Continuar lendo PORTARIA STN Nº 374, DE 8 DE JULHO DE 2020.

PORTARIA MS Nº 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2020.

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso da atribuição que lhe…

Continuar lendo PORTARIA MS Nº 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2020.

LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020.

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública…

Continuar lendo LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020.

Câmara aprova MP que desobriga escolas de cumprir quantidade mínima de dias letivos.

08/07/2020 Devido à pandemia, o texto permite que o conteúdo curricular deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a…

Continuar lendo Câmara aprova MP que desobriga escolas de cumprir quantidade mínima de dias letivos.

Empresários são absolvidos de acusação por improbidade administrativa.

08/07/2020 Nesta terça-feira, 07, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por maioria de votos (decisão coletiva) dos julgadores, absolveu a empresa J. L. Construções e Serviços de Jardinagem Ltda. – ME, assim como seus proprietários José Carlos Rasteiro e Alecxandro Buziquia Rasteiro, das…

Continuar lendo Empresários são absolvidos de acusação por improbidade administrativa.

Justiça nega pedido de indisponibilidade de bens de prefeita de Mossoró e secretários.

08/07/2020 O desembargador Cornélio Alves negou recurso interposto pelo Ministério Público Estadual em que pedia para que fosse decretada a indisponibilidade dos bens da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado e de três secretários municipais no âmbito de uma Ação Civil Pública para Responsabilização por Ato de…

Continuar lendo Justiça nega pedido de indisponibilidade de bens de prefeita de Mossoró e secretários.