Altera a Instrução Normativa nº 11, de 8 de abril de 2019, que estabelece o procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades para o Setor público. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,…
23/07/2020 O desembargador Gerson Cherem II, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), indeferiu na noite de ontem (21/7) pedido para o retorno do transporte público intermunicipal nas regiões onde o serviço está suspenso pelo Decreto Estadual n. 724, de 17 de julho de 2020. A…
23/07/2020 O ex-prefeito de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ em processo de improbidade administrativa pelo superfaturamento na compra de combustível, causando prejuízo de R$ 8.192,06 para o Município. Na ação, o ex-gestor municipal recebeu as penalidades…
23/07/2020 O juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, da 6 ª Vara Cível de Duque de Caxias, atendeu à Defensoria Pública e determinou ao Município de Duque de Caxias que siga obrigado a garantir alimentação para todos os alunos de suas escolas públicas durante as medidas…
23/07/2020 O município de Quatis segue obrigado, desde o dia 8 de julho, a garantir alimentação para todos os alunos de suas escolas públicas durante as medidas de distanciamento adotadas para combater a pandemia da Covid-19, conforme decisão da juíza Priscila Dickie Oddo, da Vara Única de…
23/07/2020 A decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, proibiu o Banco Santander de realizar descontos, na modalidade de empréstimos consignados, a partir da publicação…
23/07/2020 A juíza Katia Daniela de Araújo determinou que o Município de Guarabira se abstenha de suspender os descontos dos empréstimos consignados realizados pelos servidores municipais com o Banco Santander Brasil S/A. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00. Nos autos da Ação…
23/07/2020 O Hospital Municipal Atanásio Ferreira Cunha, representado pelo Município de Aloândia, e um médico da unidade hospitalar, foram condenados, de forma solidária, à reparação civil de uma paciente que conviveu por muito tempo com uma gaze em seu corpo, após um procedimento cirúrgico realizado neste hospital.…
23/07/2020 A morte de feto e a incineração acidental do corpo em razão de sequência de atendimentos falhos na rede pública de saúde geram o dever de indenizar uma mãe. No entendimento da 1ª Turma Cível do TJDFT, tanto a perda do bebê quanto a privação de…
23/07/2020 A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Fundação Universitária de Cardiologia – ICDF e julgou improcedente o pedido dos autores para a que a empresa administradora do Hospital das…
