STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência.

18/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O…

Continuar lendo STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência.

LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. O Presidente da RepúblicaFaço…

Continuar lendo LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

PORTARIA MS Nº 2.138, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.…

Continuar lendo PORTARIA MS Nº 2.138, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

Município de Paulínia não é obrigado a adotar protocolos do Ministério da Saúde, decide Justiça.

17/08/2020 Decisão do gestor de saúde deve prevalecer. O desembargador Antonio Celso Faria, integrante da 8ª Câmara de Direito Público, negou antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público para que o município de Paulínia altere os protocolos de atendimento de saúde oferecidos à população em relação à…

Continuar lendo Município de Paulínia não é obrigado a adotar protocolos do Ministério da Saúde, decide Justiça.

COVID-19: Bares que possuem autorização para atuar como “restaurante ou lanchonete” podem funcionar em Curitiba.

17/08/2020 Serviço deve ser voltado à alimentação A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) questionou na Justiça os decretos municipais que determinaram a suspensão do funcionamento de “bares e atividades correlatas” em Curitiba como forma de conter o avanço da pandemia da COVID-19. Segundo a…

Continuar lendo COVID-19: Bares que possuem autorização para atuar como “restaurante ou lanchonete” podem funcionar em Curitiba.

Empresa deve apresentar documentação de serviços prestados em município.

17/08/2020 Em processo da 2ª Vara Cível de Aquidauana, o juiz Juliano Duailibi Baungart determinou que uma empresa de tratamento de resíduos faça o relatório de todos os serviços prestados no Município, no período de 2013 a 2019, no prazo de 20 dias, sob pena de multa…

Continuar lendo Empresa deve apresentar documentação de serviços prestados em município.

Estado de Minas Gerais deverá fornecer medicamento.

17/08/2020 Doença compromete o fluxo sanguíneo nos olhos e causa cegueira O Estado de Minas Gerais deverá fornecer o medicamento Lucentis a uma mulher que tem oclusão da veia central da retina do olho esquerdo, condição que não permite que o sangue flua corretamente nesta área do…

Continuar lendo Estado de Minas Gerais deverá fornecer medicamento.

Servidor com especialização de interesse do órgão e de relação direta com o cargo ocupado tem direito ao adicional de qualificação.

17/08/2020 Uma servidora do Ministério Público da União (MPU) garantiu o direito de voltar a receber o adicional de qualificação ao concluir o curso de pós-graduação. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença da 6ª Vara…

Continuar lendo Servidor com especialização de interesse do órgão e de relação direta com o cargo ocupado tem direito ao adicional de qualificação.

RESOLUÇÃO PAA/GG Nº 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Dispõe sobre a execução da modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - GGPAA, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo 3º do art. 19 da Lei…

Continuar lendo RESOLUÇÃO PAA/GG Nº 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 460, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para infecção pelo Coronavírus e revoga…

Continuar lendo RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 460, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.