Mantida decisão do TRE-MS em prestação de contas de candidato não eleito a deputado federal em 2018.

Regional sul-mato-grossense determinou a restituição de cerca de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. Recurso do MPE pleiteava a devolução do valor total da dívida não quitada do candidato A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que visava…

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Aprovada a norma que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e TV.

Veiculação será por meio de inserções de 30 segundos na programação normal das emissoras Na sessão administrativa desta terça-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções…

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Paciente que xingou médica é condenada a pagar indenização por dano moral.

A autora do processo presta atendimentos em uma unidade de saúde de Rodrigues Alves, onde a mulher denunciada chegou com sua família querendo fazer o teste de COVID-19. O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de uma médica para ser indenizada pela…

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Prefeitura de Goiânia terá de indenizar servidora que sofria assédio moral no trabalho.

A Prefeitura de Goiânia deverá pagar R$ 20 mil a uma servidora pública que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia. A magistrada entendeu que…

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Mantida condenação por improbidade de envolvidos em direcionamento de licitação para favorecer ex-prefeito de Mira Estrela.

Empresas da família do político foram vencedoras. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou seis pessoas e três empresas por improbidade administrativa após manobras em licitação. Alguns contratos tiveram por objetivo favorecer empresas pertencentes à família do então prefeito do…

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DECRETO Nº 10.959, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.

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Dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 208, caput, inciso I, da Constituição, nos art. 37 e art. 38 da Lei nº…

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PORTARIA MS Nº 261, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.

  • Post category:Legislações

Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2022.O MINISTRO DE ESTADO DA…

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Ministro Alexandre de Moraes nega HC a integrante da “Máfia do ISS” na Prefeitura de São Paulo.

Para o relator, a pena por lavagem de dinheiro e o regime inicial fechado são adequados às circunstâncias do caso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC) 211467 ao ex-auditor fiscal Fabio Camargo Remesso, condenado por lavagem de dinheiro por…

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Hospital deve indenizar paciente por não reservar leito de UTI para pós operatório.

Autor realizou cirurgia em clínica sem leito de UTI, mas com alto risco e precisaria de leito para o pós operatório. Mas o hospital que tinha leitos resistiu em reservar a vaga, por isso, foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais A…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MTUR/SEC Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022.

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Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição…

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