Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde do Sistema Único de Saúde – PRO EPS – SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição da República, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10…………………………………………..

§ 3º O recurso de que trata este artigo poderá ser executado até o final de julho de 2021.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO