29/12/2022 / Legislação

DOU 29/12/2022 –

Divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2022 na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR GODOY VEIGA