Altera, mediante postergação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, IX, X, XI, XI-A, XII, XIII e XIV do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto nos incisos I e III, do art. 10, do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Fica alterado, mediante postergação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, IX, X, XI, XI-A, XII, XIII e XIV do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, na forma dos Anexos I a XII desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL