29/03/2023

Um morador de São Bento do Sul que contabilizou consideráveis perdas após ter seu imóvel inundado, em decorrência do transbordamento de um córrego na vizinhança, será indenizado em R$ 24,6 mil por conta de danos morais e materiais. A decisão é do Juizado Especial Cível da comarca de São Bento do Sul.

Segundo o autor, em decorrência das fortes chuvas registradas em outubro de 2018,, sua casa foi alagada. A altura da água chegou a quase um metro e provocou diversos prejuízos. Desta maneira, pugnou pela condenação do Município ao pagamento de indenização para reparação dos prejuízos.

Citado, o réu defendeu que as provas indicam que os fatos foram ocasionados por circunstâncias de força maior. Impugnou o pedido de indenização ao ponderar não haver provas da existência dos equipamentos na residência.

O juiz Fernando Curi, ao analisar o caso, destacou que o episódio da inundação em si não é objeto de debate, visto que alegada pela parte autora e não impugnada pelo réu. Para além disso, acrescentou, foi anexado aos autos registro de ocorrência de alagamento no local. A administração municipal, aliás, emitiu parecer em que admite que havia assoreamento, baixa declividade e também dificuldade de vazão de águas naquela região.

“Portanto, o Município tinha ciência de que havia problemas de escoamento na rua e não comprovou nos autos que tomou medidas a fim de os solucionar. Deste modo, apesar das intensas chuvas, a inundação não ocorreu por caso fortuito ou força maior, tendo em vista a clara omissão (…). Sendo assim, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 14.610,90 e de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00”, arrematou o magistrado. A decisão em primeira instância é passível de recurso (Autos Nº 5000260-08.2019.8.24.0058/SC).

TJSC