30/04/2020

Atividade não é considerada essencial.

O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de estabelecimento veterinário para reabertura das atividades.

A impetrante alegou que os serviços prestados pela clínica – como cirurgias e diagnósticos clínicos, vacinação, serviços de creche e hotel, entre outros – são essenciais, apesar de não constarem no rol de atividades permitidas do governo, e que os animais vêm apresentando problemas de ansiedade e estresse por estarem impedidos de frequentar o local. O desembargador afirma que é inegável que os serviços veterinários e de nutrição animal são importantes para a população, como aponta nota técnica elaborada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), mas que a própria entidade recomenda que as clínicas e os hospitais veterinários mantenham o funcionamento em regime de plantão. “Diante disso, a assertiva de essencialidade para a saúde animal dos serviços de day care e hotel de cães não me parece verossímil neste presente momento”, afirmou Sartorelli.

O magistrado também pontuou que, ainda que não se possa ficar indiferente a esses e tantos outros cenários, as adversidades vão existir para todos e não autorizam, à primeira vista, a outorga da medida liminar. “Embora não se ignore a importância e a necessidade de lazer e gasto energético para muitos animais de estimação, eventuais dificuldades com a mudança de rotina dentro de casa é um problema que certamente também tem afetado a sociedade nos mais diversos aspectos”, completou.

Mandado de Segurança Cível nº 0014767-48.2020.8.26.0000

Fonte: TJSP