Divulga o resultado da validação das Obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação infantil (Objeto 1) e das Obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em evidências (Objeto 3) inscritas no Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 (Objetos 1…

Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI,…

Institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da…

Declara que o Pronunciamento Técnico CPC 49, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTA, no uso da atribuição…

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTA, no…

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTA, no…

Torna pública a relação de municípios aptos a receberem veículos padronizados do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no exercício de 2020, e, dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, inciso II, parágrafo único,…

Torna pública a relação de municípios aptos a receber veículo para transporte de alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87,…

Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito…

Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de…