Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem…

Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O Ministro de Estado da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo…