21/05/2020 O juiz Rogério Carlos Demarchi, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, prolatou decisão, no final da tarde desta terça-feira (19/5), em que nega pedido de liminar para que o município de Chapecó e o Estado de Santa Catarina executem recomendações da Secretaria…
21/05/2020 Decisão foi proferida durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência Um casal de Cianorte procurou a Justiça após perder a filha em razão de complicações decorrentes de erros médicos ocorridos durante o parto. O tempo prolongado de expulsão do bebê fez com que a criança…
21/05/2020 A pedido do Ministério Público estadual, que ingressou com a Ação Civil Pública nº 0828371-60.2020.8.15.2001, a Justiça proibiu a realização de uma manifestação contra as medidas de isolamento social, que está prevista para acontecer na manhã desta quarta-feira (20), nas imediações do estádio Almeidão, em João…
21/05/2020 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobre possibilidade de equiparar o salário de monitores de creche aos professores da rede municipal. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o…
21/05/2020 A juíza substituta do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública determinou, em tutela de urgência, que o Distrito Federal disponibilize, imediatamente, leito hospitalar público adequado à internação de idosa diagnosticada com COVID-19. A autora da ação, com 86 anos de idade, procurou atendimento médico na Unidade…
21/05/2020 O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou, nesta quarta-feira, 20/5, pedido para que o GDF dê mais transparência às informações relativas a COVID-19 e divulgadas nos sites oficiais. O magistrado entendeu que o Distrito Federal tem adotado medidas aparentemente satisfatórias para…
21/05/2020 O Juízo da 1° Vara Cível de Sobral determinou, nessa terça-feira (19/05), que o município realize obras de adequação no sistema de esgotamento sanitário da localidade Ouro Branco. Além disso, o ente deverá pagar R$ 54 mil por danos morais coletivos para famílias do distrito de…
21/05/2020 Medidas são atribuição exclusiva do Poder Executivo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que impunha restrição do acesso de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo entre os dias 20 e…
20/05/2020 Os desembargadores membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, mantiveram sentença da 3ª Vara de Pau dos Ferros que condenou aquele município a se abster de exigir a apresentação do título de eleitor pelos munícipes ou a comprovação…
20/05/2020 Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram decisão da Vara Única da Comarca de Upanema, que condenou o Município de Upanema ao pagamento de valores a serem repassados, como parte restante, a uma empresa de engenharia contratada para prestação de…
