09/07/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de Bom Jesus do Galho (MG) que requisitou os bens de um hospital privado que havia sido desativado, para enfrentamento emergencial da pandemia da Covid-19. Ao reverter a decisão…

08/07/2020 Devido à pandemia, o texto permite que o conteúdo curricular deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a…

08/07/2020 Nesta terça-feira, 07, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por maioria de votos (decisão coletiva) dos julgadores, absolveu a empresa J. L. Construções e Serviços de Jardinagem Ltda. – ME, assim como seus proprietários José Carlos Rasteiro e Alecxandro Buziquia Rasteiro, das…

08/07/2020 O desembargador Cornélio Alves negou recurso interposto pelo Ministério Público Estadual em que pedia para que fosse decretada a indisponibilidade dos bens da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado e de três secretários municipais no âmbito de uma Ação Civil Pública para Responsabilização por Ato de…

08/07/2020 A 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Nísia Floresta contra sentença proferida pela Vara Única de Nísia Floresta que o obrigou a providenciar a contratação dos profissionais necessários ao pleno funcionamento do CAPS I, realizando a sua…

08/07/2020 Determinações do Decreto Estadual nº 4.942/2020 buscam proteger a saúde e a vida dos cidadãos Nesta terça-feira (7/7), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou um pedido de suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 4.942/2020 em relação ao Município de Londrina. Além disso, a…

08/07/2020 Cadeirante não teve acesso a partida de futebol em Campo do Meio “A falta de oferta de acessibilidade limita a autonomia das pessoas com deficiência, sujeitando a liberdade de circulação destas à boa vontade de terceiros que aceitem ajudar, o que configura evidente constrangimento moral.” Assim…

08/07/2020 Uma médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acumulava indevidamente funções incompatíveis com a sua carga horária de trabalho na autarquia teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A servidora ocupou a função de perita…

08/07/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba (PR), em caso que envolve a legislação da capital sobre serviços funerários, que havia sido suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Segundo Toffoli,…

07/07/2020 O desembargador Expedito Ferreira indeferiu pedido liminar feito por uma franquia da loja “O Boticário”, do município de Tangará, para que fosse autorizado pela Justiça Estadual a abertura e funcionamento do seu estabelecimento, fechado por funcionários da Prefeitura por não comercializar produtos tidos como essenciais durante…