21/07/2020 Os bares, no entanto, só poderão vender bebidas para consumo fora dos estabelecimentos O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, aceitou pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para reabrir lanchonetes e restaurantes na capital,…
21/07/2020 A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, condenado, junto ao Município de Duque de Caxias, a responder subsidiariamente por débitos trabalhistas em favor de uma trabalhadora da empresa terceirizada…
21/07/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 188636 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que determinou o afastamento cautelar de Adonei Sousa Aguiar do cargo de prefeito de Curionópolis (PA). Aguiar, denunciado pela…
20/07/2020 A 16ª Vara de Fazenda Pública do TJ do Rio determinou, nesta quinta-feira (16/07), que o Estado do Rio adote medidas emergenciais e imediatas para a regularização da prestação do serviço público essencial de saúde no Hospital Adão Pereira Nunes (HEAPN), no Município de Duque de…
20/07/2020 A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, intimou o Estado do Rio para que cumpra decisão da 25ª Câmara Cível e mantenha em funcionamento os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo. A magistrada determinou…
20/07/2020 Paciente fez teste para a detecção do novo coronavírus e o resultado foi “reagente” Na quarta-feira (15/7), a Justiça estadual determinou o isolamento domiciliar de uma moradora de Guaíra, cidade do interior do Paraná. Segundo informações do processo, no início de julho, a mulher realizou um…
20/07/2020 Município de Aiuaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por não disponibilizar meios de acessibilidade ao local de trabalho para professor municipal com deficiência física. Além disso, o Ente Público deverá permitir que o profissional da educação trabalhe em casa até que adapte as…
17/07/2020 O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Poder Judiciário potiguar que analisam casos de improbidade administrativa e corrupção e outros tipos de processos, condenou a ex-prefeita do Município de Monte das Gameleiras, E.R.S.P.F.A., por cometimento de ato de improbidade administrativa consistente…
17/07/2020 O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF anulou duas exigências previstas no procedimento público destinado à contratação de empresa especializada para a execução de serviços laboratoriais de análises clínicas, cujo objetivo era a realização de 100 mil testes rápidos para a detecção da…
17/07/2020 A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação de R$ 50 mil de indenização individual aos municípios de Tibau e Areia Branca por utilização de contratos fictícios para fraudar a legislação e favorecer terceiros. A decisão confirmou o julgamento…
