Político se manifestou contra projeto em sessão. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou efeitos de decreto municipal e processo administrativo que impuseram a cassação do mandato de vereador do município de Águas de Lindóia. Consta dos autos que a…
Candidata transferiu parte da verba do FEFC destinada ao custeio de campanhas eleitorais de mulheres para financiar candidaturas masculinas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o julgamento que decidirá pela cassação ou não do mandato da deputada federal Elcione Barbalho (MDB),…
Regional sul-mato-grossense determinou a restituição de cerca de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. Recurso do MPE pleiteava a devolução do valor total da dívida não quitada do candidato A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que visava…
Veiculação será por meio de inserções de 30 segundos na programação normal das emissoras Na sessão administrativa desta terça-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções…
A autora do processo presta atendimentos em uma unidade de saúde de Rodrigues Alves, onde a mulher denunciada chegou com sua família querendo fazer o teste de COVID-19. O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de uma médica para ser indenizada pela…
A Prefeitura de Goiânia deverá pagar R$ 20 mil a uma servidora pública que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia. A magistrada entendeu que…
Empresas da família do político foram vencedoras. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou seis pessoas e três empresas por improbidade administrativa após manobras em licitação. Alguns contratos tiveram por objetivo favorecer empresas pertencentes à família do então prefeito do…
Para o relator, a pena por lavagem de dinheiro e o regime inicial fechado são adequados às circunstâncias do caso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC) 211467 ao ex-auditor fiscal Fabio Camargo Remesso, condenado por lavagem de dinheiro por…
Autor realizou cirurgia em clínica sem leito de UTI, mas com alto risco e precisaria de leito para o pós operatório. Mas o hospital que tinha leitos resistiu em reservar a vaga, por isso, foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais A…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia ser reconhecida se fosse demonstrado nexo…
