Presidente do STF restabelece destinação de sobra de arrecadação em RO ao combate ao coronavírus.

06/07/2020 O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade de norma do Estado de Rondônia (RO) que destina mais de R$ 83 milhões não utilizados do orçamento de 2019 por diversos órgãos (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e…

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RESOLUÇÃO PAA/GG Nº 83, DE 1º DE JULHO DE 2020.

Altera a Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que dispõe acerca da destinação de alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, no…

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PORTARIA SAF Nº 98, DE 2 DE JULHO DE 2020.

Homologa a liberação dos encargos de municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA ABASTECIMENTO, no uso da competência delegada na alínea "a" do inciso II do art. 33 do Anexo I ao…

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PORTARIA ME/SEPT Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de…

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PORTARIA MEC/SEB Nº 10, DE 2 DE JULHO DE 2020.

Altera a Portaria nº 46, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento a consultores individuais no âmbito do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e do Acordo de Empréstimo, Componente 2, nº 8813-BR, firmado em 24 de maio de 2018, entre a…

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2 DE JULHO DE 2020.

Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:…

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Órgão Especial suspende decretos que restringem o acesso ao município de Ilhabela.

03/07/2020 Normas previam autorização para uso de balsas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, na sessão desta quarta-feira (1º), suspendendo a validade de decretos do Município de Ilhabela que estabeleciam necessidade de autorização prévia para entrada e circulação na ilha. De…

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Justiça determina desocupação de cargos de amarelinhos e realização de concurso em 90 dias.

03/07/2020 O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o retorno imediato dos servidores/empregados públicos que ocupam atualmente os cargos de agente de mobilidade urbana sem concurso público aos cargos ou empregos de origem na estrutura do Município de Natal,…

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Revogada liminar que obrigava mulher a ficar em isolamento social.

03/07/2020 A Juíza de Direito Eveline Radaelli Buffon, titular da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, revogou liminar que determinava isolamento social a uma paciente com suspeita de Covid-19. Seguindo recomendação dos médicos, que a trataram e confirmaram que ela precisaria ficar isolada, o Ministério Público (MP)…

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Município de Riachuelo ganha direito de resposta em blog local.

03/07/2020 Um blogueiro do Município de Riachuelo, localizado no Agreste Potiguar, deve divulgar, por meio do seu veículo de comunicação Dois Quadros (www.doisquadros.blogspot.com.br), resposta elaborada pelo Poder Executivo local em relação à notícia publicada em sua página na internet. O blog publicou matéria que destacou que a…

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