Relator vota pelo referendo de medidas de combate à epidemia da Covid-19 entre indígenas.

04/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (3) o julgamento de referendo de medida cautelar em que o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, determinou ao governo federal a adoção de medidas para conter o avanço da…

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PORTARIA MEC Nº 617, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus - Covid-19. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,…

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Mogi das Cruzes não poderá transferir recursos do Fundo de Direitos da Criança para conta do Tesouro Municipal.

03/08/2020 Medida contraria dispositivo do ECA. A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mogi das Cruzes julgou procedente ação civil pública e condenou a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a se abster de utilizar o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente,…

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TJSC mantém cobrança de título contra município do Extremo Oeste que não cumpriu TAC.

03/08/2020 A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, manteve a execução de título extrajudicial contra município do Extremo Oeste do Estado que não cumpriu o Termo de Ajustamento de…

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Justiça suspende decreto que limitou funcionamento de supermercados em Orleans.

03/08/2020 A juíza Bruna Canella Becker Búrigo, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans, deferiu liminar nesta quinta-feira (30/7) para suspender parcialmente decreto municipal que restringia horário de funcionamento de supermercados aos sábados e domingos. No mandado de segurança impetrado por uma associação supermercadista, foi questionado…

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Mantida decisão que garantiu pagamento dos subsídios de vereador em Cabedelo.

03/08/2020 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que garantiu o pagamento dos subsídios do vereador Antônio Bezerra do Vale Filho, que foi afastado do cargo no bojo da Operação Xeque-Mate. Na 4ª Vara Mista de Cabedelo, o…

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Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus.

03/08/2020 A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e aumentou a multa civil imposta pelo juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda…

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Governador de MT questiona auxílio emergencial a professores temporários durante a pandemia.

03/08/2020 O governador do Estado de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6488 contra a Lei estadual 11.157/2020, que estabelece o pagamento de renda mínima emergencial de R$ 1.100 aos professores temporários, em razão da situação…

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Decisão que afastou prefeito de Barra Mansa (RJ)do cargo é suspensa.

03/08/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em que foi determinado o afastamento de Rodrigo Drabe Costa do exercício do cargo de prefeito do Município de Barra Mansa…

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Presidente do STF suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá (MT).

03/08/2020 O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que havia relaxado as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus em Cuiabá (MT), determinando o aumento da circulação de ônibus e proibindo o governo local…

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