Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes.

28/09/2020 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não é possível a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383),…

Continuar lendo Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes.

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 880, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Altera a Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda - CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, nos…

Continuar lendo RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 880, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 879, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Dispõe sobre o bloco de ações e serviços "Fomento à Geração de Emprego e Renda" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos…

Continuar lendo RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 879, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA SCTIE Nº 45, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a…

Continuar lendo PORTARIA SCTIE Nº 45, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA SCTIE Nº 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo previamente tratados, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS. Ref.: 25000.012327/2020-15, 0016865242. O…

Continuar lendo PORTARIA SCTIE Nº 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

PORTARIA SCTIE Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a…

Continuar lendo PORTARIA SCTIE Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 425, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa…

Continuar lendo RESOLUÇÃO ANVISA Nº 425, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

Município deve indenizar motociclista atingida em cruzamento com semáforo inoperante.

25/09/2020 O município de Florianópolis deverá indenizar uma motociclista em R$ 5,3 mil, a título de danos morais e materiais, em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2018. A sentença é do juiz Rodrigo Francisco Cozer, em ação que tramitou no Juizado Especial…

Continuar lendo Município deve indenizar motociclista atingida em cruzamento com semáforo inoperante.

Por atrasar salários de servidores, ex-prefeito de Caaporã é condenado por Improbidade Administrativa.

25/09/2020 Por atrasar os salários dos servidores públicos do Município de Caaporã durante os anos de 2011 a 2014, o ex-prefeito João Batista Soares foi condenado pela prática de improbidade administrativa nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil de vinte vezes…

Continuar lendo Por atrasar salários de servidores, ex-prefeito de Caaporã é condenado por Improbidade Administrativa.

PORTARIA MS Nº 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

  • Post category:Legislações

Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da…

Continuar lendo PORTARIA MS Nº 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.