26/10/2020 A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Estado da Paraíba deve fornecer cadeira de rodas a uma paciente portadora de enfermidade grave. O caso é oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. O relator da Apelação Cível nº 0800500-16.2017.8.15.0981…
26/10/2020 Mais cinco partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de providências para garantir a vacinação da população brasileira contra a Covid-19, sem os entraves políticos ou ideológicos que cercam a vacina desenvolvida em parceria pelo Instituto Butantan, do Estado de São Paulo, e…
Aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o…
Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições…
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, inciso…
23/10/2020 O Município de Riachão do Poço foi condenado na obrigação de fazer, consistente na realização de obras de reparo na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Ferreira Alves. A sentença foi proferida pela juíza Juliana Duarte Maroja, integrante da Meta 6 do Conselho Nacional…
23/10/2020 O parlamentar também já havia sido condenado na esfera penal e está preso em regime semiaberto. A Vara Cível e Comercial de Viana condenou um ex-vereador do Município e três assessores parlamentares por praticarem atos de improbidade administrativa. Os esquemas ilícitos envolviam a contratação de funcionários…
23/10/2020 O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF confirmou liminar que condenou o Distrito Federal a regularizar a prestação do serviço do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do DF, por meio de contrato…
23/10/2020 Réu também teve direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público, mesmo que indiretamente, pelo mesmo período O Juízo da Vara Cível da Comarca de Bujari condenou ex-gestor público ao ressarcimento de valores ao Erário, por ato de improbidade…
23/10/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, de Goiás, que, na época de sua edição, fixou em R$ 13.750 a remuneração dos cargos e empregos públicos de advogado e correlatos da área jurídica das autarquias estaduais. Na…
