Presidente do STF mantém decisão do TJ-RJ sobre realização de obras de acessibilidade em Itatiaia.

02/04/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou pedido de suspensão de liminar (STP 159) ajuizado pelo município de Itatiaia (RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na qual foi condenado a realizar obras com vistas a garantir…

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Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal.

02/04/2020 Relator retirou do texto a suspensão da cobrança de multas por atraso no pagamento de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da…

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PORTARIA SNAS Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do então Ministério do Desenvolvimento Social e com fundamento no Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e…

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PORTARIA MS Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). O Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe conferem os…

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ATO CONJUNTO DAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 2020.

Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Considerando que o funcionamento pleno do Parlamento é requisito indispensável, mesmo nas…

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DF é obrigado a publicar gastos referentes ao combate do coronavírus.

01/04/2020 Em decisão proferida, em sede de liminar, pela juíza titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, o DF, bem como o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde, foram obrigados a disponibilizar, dentro de dois dias, todas as informações referentes a contratações e aquisições,…

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Justiça nega retorno de empresa às atividades normais durante período de quarentena.

01/04/2020 A Sodine Sociedade Distribuidora do Nordeste não poderá retornar às atividades normais neste período de quarentena. A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (31/03), é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0220631-38.2020.8.06.0001),…

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Judiciário mantém sorveteria fechada durante período de quarentena em Alagoas.

01/04/2020 Secretaria Municipal aplicou auto de infração à empresa por ainda estar funcionando e interditou o estabelecimento no último dia 26 O juiz Antonio Emanuel Dória, titular da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, manteve, nesta segunda-feira (30), o fechamento da Sorveteria Illa durante o…

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TRF3 condena ex-prefeito de Santa Fé do Sul por desvio de verbas públicas.

01/04/2020 O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido de prescrição e condenou o deputado estadual Itamar Francisco Machado Borges, ex-prefeito de Santa Fé do Sul/SP, por crime de responsabilidade em licitação fraudulenta. O esquema envolveu desvio de R$ 267 mil de…

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TRF2 suspende liminar que ordenava medidas à Presidência e ao Congresso sobre orçamento para combate ao Covid-19.

01/04/2020 Fundamentado no respeito ao princípio constitucional da separação dos Poderes e no risco de grave lesão à ordem pública, o presidente do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, suspendeu liminar que obrigava a Presidência da República e o Congresso Nacional a deliberar…

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