Município de Aparecida de Goiânia tem de realizar cirurgia em paciente com câncer de laringe.

04/05/2020 O Município de Aparecida de Goiânia terá de patrocinar uma cirurgia de Laringectomia Parcial em Oncologia, a um paciente diagnosticado com Neoplasia Maligna da Glote – CID 320 (câncer de laringe), em um hospital de grande porte especializado em oncologia, público ou particular conveniado, por tempo…

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Ex-prefeito, empresário e pessoa jurídica são condenados por improbidade administrativa.

04/05/2020 Réus tiveram direitos políticos suspensos e ficam proibidos de contratar com Poder Público durante cinco anos; eles também deverão ressarcir o prejuízo ao Erário A Vara Cível da Comarca de Feijó condenou ex-prefeito do Município, empresário e pessoa jurídica a penas restritivas de direitos e ressarcimento…

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Plenário confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia.

04/05/2020 Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória 928/2020 para limitar o acesso às informações prestadas…

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Suspenso julgamento de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante pandemia.

04/05/2020 Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, ajuizada contra dispositivos das Medidas Provisórias 926 e 927 que tratam da competência dos estados,…

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STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19;

04/05/2020 Nesta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o pedido do partido Rede Sustentabilidade de declaração de mora legislativa do presidente da República e do Congresso Nacional na instituição de renda mínima temporária durante a crise socioeconômica ocasionada pela pandemia do novo…

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62…

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO CFC Nº 6, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Aprova a Revisão NBC 06, que altera as seguintes normas: NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 85, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

Altera a Instrução Normativa-TCU 71, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de…

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MC Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 2020.

Estabelece procedimentos extraordinários referentes aos parcelamentos de débitos regulados pelo art. 64 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, em razão da Covid-19, face às diretrizes fixadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA…

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