Município de Traipu deve manter fornecimento de alimentação a alunos durante suspensão das aulas.

28/05/2020 Liminar que havia determinado o fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos da rede municipal foi mantida pelo presidente do TJAL O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, manteve a liminar que determinou ao Município de Traipu a manutenção no fornecimento…

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Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não tem direito líquido e certo à nomeação.

28/05/2020 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que negou o pedido de uma candidata aprovada fora do número de vagas previsto no edital de concurso da Universidade Federal…

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LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica…

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PORTARIA FUNASA Nº 2.531, DE 26 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto…

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Negada reabertura de empresa em Sumaré.

27/05/2020 Não há elementos para revisão de ato da Prefeitura. A 3ª Vara Cível de Sumaré negou, na sexta-feira (22), liminar para reabertura de empresa do ramo de vestuário, fechada em virtude de determinação do Governo Estadual e da Prefeitura de Sumaré, como forma de intensificar as…

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Improbidade: Ex-prefeito de Catolé do Rocha deve ressarcir quase R$ 2 milhões ao erário.

27/05/2020 Durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, o ex-prefeito do Município de Catolé do Rocha, E.C.S., foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa, por irregularidades praticadas no exercício 2011, conforme consta no processo nº 02813/2012 do…

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Ex-prefeito de Patis é condenado por dano aos cofres públicos.

27/05/2020 Ele não pagou as multas de trânsito de sua gestão nem apontou infrator A juíza da 1ª Vara Empresarial e da Fazenda Pública de Montes Claros, Rozana Silqueira Paixão, condenou o ex-prefeito de Patis, V.V.P., a ressarcir o Município pelo prejuízo causado ao erário, em razão…

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Coronavírus: Justiça mantém determinação para que DF apresente plano para população de rua.

27/05/2020 Em decisão proferida nesta terça-feira, 26/5, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF manteve determinação, em decisão liminar, para que o Distrito Federal apresente, em 15 dias, plano de trabalho com todas as ações que estão sendo ou serão tomadas, em atenção à…

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Empresa deve ser desclassificada de licitação por não comprovar corretamente capacidade técnica.

27/05/2020 Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu em parte o pedido do Mandado de Segurança Uma empresa deverá ser desclassificada de procedimento licitatório, por não ter comprovado corretamente sua capacidade técnica. Conforme, especifica a decisão, da 2ª Vara de Fazenda…

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Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto.

27/05/2020 O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta de servidor falecido e sacados indevidamente por terceiros, mesmo que tenham sido os herdeiros. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…

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