Município de Araras deve cumprir decreto estadual sobre flexibilização da quarentena.

02/06/2020 Atividades não essenciais devem ser suspensas. A 2ª Vara Cível de Araras determinou, na sexta-feira (29), que o Município cumpra tanto o decreto estadual que trata da pandemia da Covid-19 como todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo, suspendendo…

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Justiça suspende aumento de subsídio de vereadores em Pereira Barreto.

02/06/2020 Acréscimo seria de 320% da remuneração parlamentar. O juiz Vinicius Nocetti Caparelli, da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, suspendeu os efeitos da resolução da Câmara Municipal que aumentou o subsídio pago aos vereadores, que passaria de R$ 1,5 mil para R$ 4,8 mil a partir…

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Suspensa decisão que determinou a retirada da internet de conteúdo ofensivo ao prefeito afastado de Bayeux.

02/06/2020 A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concedeu liminar para determinar que seja mantida a publicação efetuada pelo radialista Nilvan Ferreira em sua conta pessoal do Instagram, dando conta da compra de urnas funerárias sem licitação e superfaturadas no Município de Bayeux. A retirada da postagem…

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Moradora que teve lesões permanentes após cair em calçada deve receber indenização.

02/06/2020 A vítima perdeu 10% da potência muscular. O Município de Vitória e uma associação foram condenados a indenizar uma moradora da capital que teria se acidentado em uma calçada na capital do Estado. Como consequência do acidente, ela teve uma lesão permanente em seu braço direito…

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GDF terá que indenizar professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho.

02/06/2020 O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma professora da rede pública de ensino que foi diagnosticada com surdez leve por conta de acidente de trabalho. A decisão é do juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Narra a autora que, no intervalo…

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Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional.

02/06/2020 Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma geral federal que reserva a fração mínima de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. A tese…

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020.

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição,…

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PORTARIA MS Nº 1.445, DE 29 DE MAIO DE 2020.

Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,…

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PORTARIA MS Nº 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2020.

Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário…

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Justiça determina que o Estado adote providências para preencher cargos na Diretoria de Saúde da PM.

01/06/2020 A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou parcialmente procedente pedido formulado pelo Ministério Público do RN e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote as providências necessárias para que, no prazo máximo de dezoito meses, sejam preenchidos, através de concurso público,…

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