04/02/2021
A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, determinou que o município de Joinville elabore e implemente, no prazo de 12 meses, medidas para minimizar os atropelamentos de animais silvestres na avenida Santos Dumont. Caso as medidas não sejam postas em prática, haverá responsabilização administrativa dos agentes envolvidos. A decisão é do juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A avenida Santos Dumont, em seus oito quilômetros de extensão, consiste num dos principais corredores que levam à região Norte da cidade. Após anos de pista asfáltica simples, as obras de duplicação desse importante leito viário iniciaram em 2012, o que resultou na construção de um elevado. Parte dessa via está inserida na Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do morro do Iririú, cujo Plano de Manejo foi determinado em decisão judicial. O artigo 225 da Constituição Federal prega que, por enquadrar-se como direito fundamental de tríplice dimensão (individual, social e intergeracional), exige-se do Poder Público a adoção de ações efetivas para garantir meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Em sua defesa, o Município argumentou que atualmente existem sete unidades de conservação de administração municipal, das quais cinco ainda não receberam Plano de Manejo. Disse que já incluiu em seu cronograma a elaboração do Plano de Manejo da ARIE do morro do Iririú, que está previsto para iniciar neste ano. Ainda em sua contestação, o Município explicou que após a elaboração do Plano de Manejo é que será analisada a viabilidade de implementar medidas concretas para a redução dos atropelamentos de animais na avenida Santos Dumont.
Um laudo assinado por bióloga revela que estradas duplicadas de asfalto apresentam índices de atropelamentos maiores para todos os grupos da fauna (21% maior para aves; 77,96% para mamíferos; 31,15% para répteis; 86,06% para anfíbios), quando comparadas com estradas simples de terra e estradas simples de asfalto. Segundo o documento, estima-se que mais de 470 milhões de animais são atropelados todos os anos em estradas brasileiras. “A situação, aqui, não é diferente, com sapos e cobras esmagados por rodas no leito asfáltico, além de pica-paus, corujas, capivaras e tatus, cujos cadáveres são constantemente vistos no entorno da pista sendo devorados por vermes e urubus”, salienta a bióloga no laudo.
Consta nos autos que o Ministério Público, desde 2017, exige que o município de Joinville adote providências para minimizar os impactos ambientais derivados da duplicação da avenida Santos Dumont, mas até agora nenhuma medida foi executada pela Administração Pública municipal. “A implantação de barreiras ou de corredores ecológicos para a proteção dos animais, alguns endêmicos, é de responsabilidade daquele a quem compete manter a via pública, que, no caso, é o município de Joinville”, expôs o juiz Roberto Lepper.
Fonte: TJSC
