24/01/2021

A Justiça da Capital recebeu denúncia apresentada contra um homem acusado de promover uma festa com aproximadamente 100 pessoas na região de Jurerê Internacional, contrariando as determinações voltadas a impedir a propagação da Covid-19. O evento ocorreu no último mês de outubro, quando já vigorava o decreto municipal que renova as medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

Consta nos autos que o réu informou aos policiais militares que estava fazendo uma festa de aniversário e sabia das medidas sanitárias restritivas, mas preferiu assumir o risco ao promover a comemoração. A conduta é descrita no art. 268 do Código Penal: infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Ao receber a denúncia, o juiz Mônani Menine Pereira, da 2ª Vara Criminal da Capital, anotou que existe prova da ocorrência do crime, bem como se vislumbram indícios suficientes de autoria. O magistrado determinou a citação do acusado por edital, para que ele responda a acusação por escrito (Autos n. 5013818-11.2020.8.24.0091).

Fonte: TJSC