12/12/2024
Medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes envolve parentes de autoridades estaduais e busca assegurar princípios constitucionais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa. Segundo a determinação, as nomeações violam a Súmula Vinculante (SV) 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.
A decisão faz parte de uma medida cautelar (temporária e urgente) tomada na Reclamação (Rcl) 69.486. Nela, o ministro destacou a prática de nepotismo cruzado, caracterizada pela troca de favores entre poderes. No caso, parentes do governador foram nomeados para cargos no legislativo estadual, enquanto parlamentares da Assembleia ocuparam cargos no Executivo.
Foram afastados: Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora Legislativa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social.
Além do afastamento com suspensão de remuneração e benefícios, o ministro intimou nove deputados estaduais a prestar informações em 48 horas para apurar possíveis práticas de nepotismo cruzado entre os poderes Legislativo e Executivo.
Na determinação, o ministro destacou que “o amadurecimento democrático brasileiro vem permitindo que tradicionais problemas na administração pública, no âmbito dos Poderes estatais, possam ser discutidos sob o prisma do interesse público e visando a atender os reclamos éticos da sociedade, para que se possam expurgar práticas prejudiciais à Nação”
O partido Solidariedade, autor da ação, solicitou ao Supremo o reconhecimento da prática de nepotismo cruzado entre o Legislativo e o Executivo estadual do Maranhão e declare a nulidade de todas as nomeações e contratações dos parentes do governador indicadas na reclamação.
Decisão anterior
Em outubro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de outros cinco servidores vinculados à administração estadual, também parentes do governador Carlos Brandão. Na ocasião, foi identificado o favorecimento de familiares em nomeações para cargos estratégicos no Executivo.
STF
