31/05/2024 

O julgamento prossegue na sessão da próxima quarta-feira (29).

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que busca impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.

Na sessão desta quarta-feira (29), a ministra Cármen Lúcia apresentou o relatório, e os representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e do Senado Federal, interessado no processo, apresentaram seus argumentos. A ação estava no Plenário Virtual, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque para ser reiniciado em sessão presencial.

O PSB sustenta que o propósito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089 é evitar que, por exemplo, o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa estadual seja filho ou cônjuge do governador. Segundo o partido, essa prática, cada vez mais comum, compromete a moralidade e a impessoalidade da administração pública.

Controle do poder

Na sessão, o representante do partido, Felipe Santos Correa, citou alguns casos da prática. Em um dos exemplos narrados, o filho do governador de um estado foi eleito para presidir a Assembleia Legislativa do mesmo estado. “A prática demonstra a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes”, afirmou.

Desproporcionalidade

Pelo Senado Federal, a advogada Gabriela Pereira defende que, apesar dos objetivos de assegurar a probidade, a moralidade e o combate à corrupção, a ação não tem respaldo nos fatos. De acordo com Gabriela, em um universo de mais de 5 mil municípios, são relatados apenas oito casos da prática apontada como inconstitucional.

Processo relacionado: ADPF 1089

STF