11/07/2023 

Nova decisão publicada na noite de sexta-feira (7) alterou o percentual de efetivo mínimo nas UTIs a ser cumprido pelos técnicos e auxiliares de enfermagem de Caxias do Sul durante a greve da categoria.

A determinação abrange o Hospital Pompeia e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central do município.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, reduziu de 100% para 80% o limite mínimo de força de trabalho nas unidades de terapia intensiva. Nos demais setores, o percentual permanece em 70%.

A alteração ocorreu após o magistrado analisar manifestação do Sindisaúde protocolada após a primeira liminar, publicada quinta-feira. No despacho, Rossal reconhece que os dois estabelecimentos são centros de referência regional em atendimento pelo SUS.

“Por outro lado, considerando a necessidade de garantir efetividade à mobilização dos trabalhadores, especialmente por não se verificar aparente ilegalidade no movimento,entendo adequado redimensionar para 80% (oitenta por cento), limite mínimo do pedido liminar, o contingente de força de trabalho de técnicos e auxiliares de enfermagem exigível nas UTIs durante a greve, percentual que, neste caso, avalio ser suficiente para garantir a proteção da comunidade, em razão da essencialidade do serviço afetado pela paralisação, nos termos da Lei 7.783/1989”, explicou.

Considerando a condição financeira do sindicato, o presidente também reduziu de R$ 5 mil para R$ 2 mil a multa diária em caso de descumprimento da liminar.

TRT4