Instituída classificação de processos por crimes de motivação político-partidária.

03/10/2022 / Notícias

A Corregedoria-Geral da Justiça do RS informa a criação de novo assunto nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. A medida segue orientação da Corregedoria-Nacional de Justiça, que criou o assunto “15169 – Motivação Político-Partidária” a ser adotada para registros de ocorrências, inquéritos policiais e ações penais por crimes dessa natureza.

O novo assunto criado atende ao Provimento n. 135/2022 , que estabelece diretrizes para o Poder Judiciário nas eleições.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul destacou a 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre para processar e julgar crimes dessa natureza. Confira a notícia completa:

https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/vara-de-porto-alegre-julgara-crimes-com-motivacao-politico-partidaria-de-todo-o-rs/

TJRS