12/09/2022 / Legislação

DOU 12/9/2022

Altera o Anexo da Portaria nº 1.481, de 22 de agosto de 2022.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.213821/2022-53, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.481, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 23 de agosto de 2022, Seção 1, págs. 105/106, passa a vigorar nos termos do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

ANEXO