Altera o Anexo da Portaria MEC nº 784, de 30 de setembro de 2020, que publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.233, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União – DOU em 20 de julho de 2010, resolve:

Art. 1º Retificar a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Secretaria de Educação Superior – SESu e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec do Ministério da Educação – MEC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2021.

MILTON RIBEIRO

ANEXO