Revoga portarias com efeitos exauridos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I, do nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes normas:
I – Portaria SNAS/MS nº 224, de 29 de janeiro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de janeiro de 1992, p. 1168;
II – Portaria SAS/MS nº 145, de 25 de agosto de 1994, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de agosto de 1994, p. 12966;
III – Portaria SAS/MS nº 81, de 10 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de março de 1999, p. 3;
IV – Portaria SAS/MS nº 9, de 13 de janeiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de janeiro de 2000, p. 8;
V – Portaria SAS/MS nº 305, de 30 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 03 de maio de 2002, p. 59;
VI – Portaria SAS/MS nº 617, de 18 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de agosto de 2006, p. 81;
VII – Portaria SAS/MS nº 620, de 18 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de agosto de 2006, p. 81;
VIII – Portaria SAS/MS nº 621, de 18 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 21 de agosto de 2006, p. 81;
IX – Portaria SAS/MS nº 654, de 19 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de setembro de 2006, p. 138;
X – Portaria SAS/MS nº 655, de 19 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de setembro de 2006, p. 138;
XI – Portaria SAS/MS nº 601, de 01 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de novembro de 2007, p. 55;
XII – Portaria SAS/MS nº 137, de 11 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de março de 2008, p. 70;
XIII – Portaria SAS/MS nº 430, de 01 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de agosto de 2008, p. 59;
XIV – Portaria SAS/MS nº 647, de 11 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de novembro de 2008, p. 48;
XV – Portaria SAS/MS nº 10, de 27 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de janeiro de 2009, p. 49;
XVI – Portaria Conjunta SGTES/MS,SAS/MS nº 6, de 17 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de setembro de 2010, p. 28;
XVII – Portaria SAS/MS nº 696, de 16 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de dezembro de 2010, p. 154;
XVIII – Portaria SAS/MS nº 72, de 22 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 2011, p. 37;
XIX – Portaria SAS/MS nº 103, de 06 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 07 de fevereiro de 2012, p. 48;
XX – Portaria SAS/MS nº 1229, de 30 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2012, p. 163;
XXI – Portaria SAS/MS nº 22, de 16 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de janeiro de 2013, p. 41;
XXII – Portaria SAS/MS nº 915, de 16 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de agosto de 2013, p. 61;
XXIII – Portaria SAS/MS nº 14, de 07 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de janeiro de 2014, p. 45;
XXIV – Portaria SAS/MS nº 15, de 08 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de janeiro de 2014, p. 46;
XXV – Portaria SAS/MS nº 76, de 22 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de janeiro de 2016, p. 35;
XXVI – Portaria SAS/MS nº 97, de 06 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de janeiro de 2017, p. 51;
XXVII – Portaria SAS/MS nº 21, de 10 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de janeiro de 2018, p. 47; e
XXVIII – Portaria SAS/MS nº 1855, de 23 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 de dezembro de 2018, p. 29.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE
