Art. 1º Divulgar o resultado final da avaliação das obras didáticas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2021 – Objeto 1 – Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida, conforme Edital de Convocação CGPLI nº 3/2019.

Parágrafo único. O resultado final da avaliação das obras didáticas do PNLD 2021 – Objeto 1 – Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida encontra-se disposto no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º Em atendimento ao Decreto nº 9.099, de 19 de julho de 2017, o resultado preliminar da etapa de avaliação pedagógica foi publicado por meio da Portaria nº 29, de 19 de outubro de 2020, da Secretaria de Educação Básica, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2020.

Parágrafo único. Os pareceres que embasaram o resultado preliminar foram disponibilizados no endereço www.simec.gov.br e foram objetos de recurso fundamentado por parte do detentor de direito autoral.

Art. 3º As obras corrigidas e aprovadas deverão ser carregadas no SIMEC, no prazo de 5 dias (cinco dias) corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, com os arquivos em formato PDF e JPG, de acordo com as especificações apresentadas no Anexo II, do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2019.

Parágrafo único. Os pareceres que fundamentaram o resultado divulgado nesta Portaria estarão disponíveis para acesso dos detentores de direito autoral no endereço www.simec.gov.br, Módulo Livros, aba Avaliação, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.