Revoga a Portaria nº 1.110/SAES/MS, de 2 de dezembro de 2020, que altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a publicação da Portaria Conjunta nº 14/SAES/SCTIE/MS, de 31 de agosto de 2020, que aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, constante da Nota Técnica nº 785/2020-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, NUP/SEI 25000.171246/2020-48, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1.110/SAES/MS, de 2 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 233, de 7 de dezembro de 2020, Seção 1, página nº 82.

Art. 2º A Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde-CGSI/DRAC/SAES/MS, adotará as providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde – RTS, com vistas a implantar o disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS, na competência Janeiro de 2021.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE