10/12/2019

Penas fixadas em 12 e 18 anos de prisão.
A 2ª Vara de Igarapava condenou, na última sexta-feira (6), dois ex-prefeitos do município acusados de fraudar contratos licitatórios de transporte público na área da saúde em troca de propina. Os irmãos Carlos Augusto de Freitas e Sérgio Augusto de Freitas foram condenados, respectivamente, a 12 anos e nove meses de reclusão e a 18 anos e quatro meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
Consta nos autos que a Operação Pândega, desencadeada com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO – Núcleo Franca), revelou organização criminosa, liderada pelos réus, que atuou na Administração Pública de Igarapava entre os anos de 2013 e 2016. As investigações resultaram na condenação dos ex-prefeitos em três outros processos.
De acordo com a denúncia, em troca de propina, os réus atuavam para fraudar licitações para transporte de pacientes, recebendo 15% do valor total dos contratos. Segundo o Ministério Público, o montante total das propinas teria superado R$ 400 mil.
O juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, da 2ª Vara de Igarapava, após analisar detidamente a prova produzida nos autos, tanto na etapa investigativa quanto em juízo, considerou “que os acusados foram as peças fundamentais do tabuleiro criminoso que, em meio a multiplicidade de ilicitudes (criminais e cíveis), acabaram por surrupiar os cofres do município em prejuízo de toda sociedade igarapavense”. Para o magistrado, “a administração do Município de Igarapava serviu em larga medida como balcão de negociatas escusas que beneficiaram justamente aqueles que deveriam zelar pela probidade e pelos interesses da população”. Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1000435-80.2018.8.26.0242

Fonte: TJSP