16/01/2020

O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou um homem que ocupou cargo comissionado na prefeitura de Lages durante quase quatro anos – entre os meses de fevereiro de 2013 e novembro de 2016 – mas não compareceu ao local de expediente, cumpriu jornada de trabalho ou executou atividades ligadas a administração pública. Ele terá de devolver o montante recebido no período assim como pagar multa civil de igual valor, em total que alcança R$ 425,8 mil, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao ano.
A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público. O processo diz que o comissionado ocupava a função de assessor especial de governo, com lotação inicial no gabinete do prefeito e posteriormente na Coordenadoria de Assuntos Comunitários e Voluntários de Lages, mas que nunca cumpriu suas obrigações contratuais em ambas as lotações. Após ouvir a defesa e 14 testemunhas, a justiça condenou o réu por improbidade administrativa, inclusive com a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Ele pode recorrer da decisão.

Fonte: TJSC