19/03/2020

A OAB Nacional enviou ao Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta quarta-feira (18), um ofício requerendo que o órgão efetue, ainda no primeiro semestre do corrente ano, a liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. A Ordem argumenta que o cenário causado pela pandemia do coronavírus justifica a medida excepcional.

O ofício é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto. Nele, a Ordem solicita, ainda, que sejam intensificados esforços judiciais para a rápida expedição e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s) nos processos, em especial aqueles que possuam como parte pessoas idosas ou doentes.

“Estamos certos que a adoção das cautelas pleiteadas permitirá que sejam mitigados os efeitos negativos das medidas necessárias de contenção da doença de forma a proteger a sociedade, a advocacia e fomentar a economia brasileira”, diz um trecho do documento.

Fonte: OAB